Registro de Imóveis
Lei nº 6.015/73 - Artigo 167 ao 275
TÍTULO V - DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Clique sobre cada capítulo a seguir:
- Capítulo I - das atribuições
- Capítulo II - da escrituração
- Capítulo III - do progresso de registro
- Capítulo IV - das pessoas
- Capítulo V - dos títulos
- Capítulo VI - da matrícula
- Capítulo VII - do registro
- Capítulo VIII - da averbação e do cancelamento
- Capítulo IX - do bem de família
- Capítulo X - da remição do imóvel hipotecado